corpo de bombeiros

Auto de Vistoria do

Corpo de Bombeiros

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento obrigatório que garante a segurança nos aspectos relacionados a prevenção contra incêndio.

Os condomínios do Estado de São Paulo que não tiverem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou que estão com o documento vencido poderão ser advertidos e multados, com base em decreto de lei estadual aprovado em dezembro, e que passou a vigorar no dia 10 de abril de 2019.

A multa para o condomínio que não estiver em ordem com seus sistemas de prevenção e combate a incêndio pode chegar a R$ 265 mil, dependendo da gravidade. O decreto 63.911 de 2018 validou o poder de agente fiscalizador estabelecido aos bombeiros, e a Instrução Técnica 01 de 2019 do Corpo de Bombeiros estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais para a fiscalização nos condomínios, empresas, comércios e demais desdobramentos.

Antes, o Corpo de Bombeiros só visitava os condomínios quando acionado, ou seja, quando existia algum sinistro ou quando era chamado para vistoria quando da emissão do AVCB. Agora os agentes podem vistoriar os condomínios conforme planejamento periódico e contínuo da Corporação, bem como para atender a operações sazonais e áreas de interesse, ou ainda, em razão de denúncia fundamentada.

O AVCB é um documento oficial que atesta que a edificação possui condições de segurança contra incêndio com validade prevista — até três anos para condomínios comerciais e até cinco anos nos residenciais, por exemplo. Não esquecendo dos atestados envolvidos que possuem vigência anual, como exemplo a Brigada de Incêndio.

A ausência do documento pode levar a diversas consequências, como risco à segurança e à vida dos moradores em caso de incêndio, além da responsabilização civil e criminal do responsável pelo uso da edificação.

Os condomínios que estiverem sem o AVCB validado e vigente, além de multados até R$ 265,3 mil, podem até ser interditados caso os bombeiros entendam que existe risco iminente ou potencial à população envolvida. O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência.

Passo a passo para a obtenção do AVCB

O FAT do Corpo de Bombeiros (Formulário para Atendimento Técnico) é um instrumento administrativo utilizado para realizar solicitações de alterações e sanar dúvidas de processos de AVCB existentes na corporação.

Essa pesquisa é feita inicialmente quando não sabemos o histórico da edificação, ou seja, se existe ou se já existiu algum documento aprovado da edificação no Corpo de Bombeiros. Pois, para iniciar o processo de AVCB necessitaremos do Projeto Técnico aprovado e/ou o último AVCB vigente.

Portanto, se você não sabe como está a sua edificação ou não tem nenhum histórico dentro do Corpo de Bombeiros, podemos fazer a sua pesquisa através deste Formulário de Atendimento Técnico (FAT) e lhe dar as devidas respostas, para que possa obter o seu AVCB, assegurando desta forma a segurança contra incêndio da sua edificação e as vidas das pessoas que ali transitam.

Para a obtenção do AVCB, é necessário a elaboração do Projeto Técnico Contra Incêndio (PT), que é obrigatório para todo e qualquer imóvel com área superior ou igual a 750,00 m², com mais de três pavimentos e/ou com alta classificação de risco de incêndio. É este documento que define o conjunto de ações a serem executadas pelo proprietário do espaço para tornar o ambiente o mais seguro possível e facilitar o acesso do Corpo de Bombeiros em caso de necessidade.

No Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio, constará todos os elementos e equipamentos de segurança, como por exemplo:

– Luzes de Emergência

– Alarme de Incêndio

– Portas Corta Fogo

– Extintores

– Sinalizações de Saídas de Emergência

– Hidrantes

– Sprinklers

– Mangueiras Contra Incêndio

– Entre outros 

Após aprovado o Projeto Técnico pelo Corpo de Bombeiros se dará o inicio da execução das obras exigidas pelo mesmo (caso hajam), para que a edificação esteja apta a receber a vistoria oficial e a devida aprovação.

Após o Projeto Técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros é necessário atender as exigências técnicas executando todas as obras condicionadas na aprovação.

A Itelligence Group tem o Know-How para executar todas as obras exigidas e obtém 100% de aprovação das mesmas pela Corporação.  Para orçarmos essas adequações realizamos uma vistoria técnica baseando-se no Projeto Aprovado e enviamos um relatório técnico fotográfico com os devidos custos anexados.

Após sanadas todas as exigências feitas no Projeto Técnico, chega o momento de solicitarmos a vistoria oficial do Corpo de Bombeiros. Um vistoriador oficial da Corporação vai até a edificação para certificar se todas as medidas de segurança contra incêndio estão instaladas e em pleno funcionamento.

Após a vistoria é emitido um comunique-se aprovando ou não o AVCB, se aprovado em seguida conseguimos fazer o download do documento no Via Fácil, o sistema oficial do Corpo de Bombeiros. Caso seja comunicado, a edificação tem o prazo de um ano para solicitar o retorno, sem ter que pagar nova taxa de vistoria – FEPOM (Fundo Especial da Policia Militar).

Aprovado o AVCB, o responsável pelo uso deve manter o documento em local visível a todos e realizar as manutenções periódicas exigidas para manter o funcionamento dos Equipamentos de Combate a Incêndio.

Lembrando que se as manutenções não forem realizadas, o seu AVCB pode ser cassado em caso de uma nova vistoria, seja por denúncia ou fiscalização aleatória.

Quais atestados preciso para obter e

manter o AVCB vigente no Corpo de Bombeiros?

brigada_150_150PX_Corpo_de_bombeiros

Atestado de Brigada de Incêndio

 

Atestado de Para-Raios

 

Atestado das Instalações de Gás

Atestado de Elétrica

ART_CMAR_150_150PX_SITE

Atestado de CMAR

Estanquiedade_Arte_150_150

Teste de Estanqueidade

 

Arte_GMG_2019_150X150_PX_9VSK

Atestado do Grupo Moto Gerador

ART_Escada_Pressurizada_150_150

Atestado de Pressurização de Escadas

ART_SHAFT_150_150PX

Atestado de Shaft

Arte_Fumaça_2019_150X150_PX_9VSK

Atestado de Detecção e Alarme de Incêndio

 

Arte_Atestados_Equip_2019_150X150_PX_9VSK

Atestados do Sistemas de Segurança

Atestados de Sprinklers

AVCB x CLCB

Qual a diferença entre eles?

A grande maioria dos nossos clientes já ouviram falar do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), mas muitos não sabem exatamente o que significa  e nem a diferença entre o AVCB X CLCB. Ambos são documentos que comprovam a estabilidade e a segurança de um local, e que a edificação está com todas as instalações e equipamentos dentro das normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

O CLCB pode ser substituído pelo AVCB quando a edificação for menor que 750,00 m², inferior a 3 pavimento e/ou com baixa classificação de risco de incêndio. Ou seja, é muito mais simples e com muito menos exigências técnicas, por exemplo, para o CLCB não é necessário ter o Projeto Técnico aprovado, menos equipamentos de Combate a Incêndios para serem instalados, menos Atestados exigidos, entre outros.

 

 

CLCB para até 750 m² construída

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