PCMSO

O PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é previsto pela através da norma regulamentadora NR7 sob determinação do Ministério do Trabalho a todo empregador que tiver pelo menos um funcionário.

Para o PCMSO é elaborado um laudo onde serão relatadas as funções dos trabalhadores e os exames que deverão realizar conforme as condições ambientais que estarão expostas, avaliados no PPRA. A emissão do laudo do PCMSO unicamente, também não determina a regularidade conforme as normas, e para atender a NR 7 o empregador deverá completar o programa com os exames médicos ocupacionais, que são eles: o admissional, demissional e periódico.

Os exames admissionais e demissionais são realizados conforme o acontecimento, entretanto o exame periódico deve ser realizado periodicamente com o intuito de acompanhar a saúde ocupacional do trabalhador. Sendo anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.