CIPA

A CIPA é regida pela norma regulamentadora NR 5 com o objetivo de ajudar a garantir a integridade dos funcionários e ocupantes da edificação.

A constituição de CIPA e a quantidade de participantes é definida conforme a NR5 de acordo com o risco oferecido pelo ambiente de trabalho.

No caso dos condomínios com até 50 funcionários deverão ter pelo menos um funcionário, denominado designado, que irá participar do treinamento de CIPA, e ficará responsável por entender os objetivos e orientações dadas pela NR 5 e terá o dever de replicar seus conhecimentos aos demais funcionários.

A constituição de CIPA para condomínio somente se torna obrigatória caso o condomínio tenha 51 funcionários ou mais registrados em CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

Para atender a NR 5 na formação de um designado o empregador deverá promover um curso através de empresas especializadas e habilitadas. Na conclusão o empregado receberá um certificado de conhecimentos e conclusão do Curso de CIPA.

O funcionário designado de CIPA não disporá de estabilidade em seu cargo enquanto for responsável pela CIPA, como acontece nos locais de trabalho em que há um representante eleito pelos empregados na constituição da CIPA.

O Certificado de Designado de CIPA é valido por um ano e deve ser renovado anualmente para manter o cumprimento a norma.

O descumprimento da NR 5 deixa o síndico sujeito à responsabilidade civil e criminal no caso de processos trabalhistas, e o condomínio à responsabilidade civil – além de autuações pela fiscalização do Ministério do Trabalho.